Formulário de Inscrição na Componente de Apoio à Família do 1º Ciclo (CAF).
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
A inscrição na Componente de Apoio à Família para os alunos do 1º ciclo (CAF) é efetuada anualmente, até 15 de julho por meio de preenchimento de formulário online, ou presencialmente no Balcão do Munícipe.
Documentos a anexar na inscrição CAF
Declaração de Escalão de Abono de Família, no caso de ser escalão 1 ou 2
Atestado de composição do agregado familiar retirado do Portal das Finanças ou emitido pela Junta de Freguesia da área de residência; *
Documento comprovativo do exercício da atividade profissional e horário de trabalho dos trabalhadores do agregado familiar emitido pela entidade patronal; *
Comprovativo do IBAN emitido pela entidade bancária;
Documento comprovativo do Requerimento do Rendimento Social de Inserção, com data a que se reporta, caso se aplique;
Comprovativo de matrícula dos estudantes maiores de 18 anos.
* obrigatório
O que devo saber
Quem pode requerer a CAF?
Os alunos que frequentam as escolas básicas do Concelho da Lourinhã e cujos elementos do agregado familiar desenvolvam atividade profissional e que estejam inscritos nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)
Quem pode requisitar?
O encarregado de educação.
Regulamento e Normas de Acesso:
O Regulamento Municipal de acesso e frequência das Atividades de Animação e Apoio à Família das Crianças da Educação Pré-Escolar e da Componente de Apoio à Família está disponível em www.cm-lourinha.pt
As normas de acesso, inscrições e Tabela de Comparticipações Familiares são definidas anualmente e publicadas através de Edital afixado no Edifício dos Paços do Município, publicado no sítio da internet www.cm-lourinha.pt e divulgado pelos Agrupamentos de Escolas e Juntas de Freguesia.
O que posso esperar
Após análise do requerimento a Divisão de Educação notifica o Encarregado de Educação do resultado.
Caso falte algum documento o processo ficará pendente.